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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 11:10
Órgão Especial restabelece decisão para reintegrar empregado de fundação paulista
Empregado foi dispensado sem justa causa pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 14:45
Vara do Trabalho reconhece vínculo de emprego de foiceiro e cumpre meta regional
Trabalhador contratado para abrir picadas em área florestal também exercia jornada similar a de outros trabalhadores
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 10:34
Para Primeira Turma, constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do dispositivo em uma ação civil pública e manteve a área de preservação ambiental nos moldes da legislação vigente à época dos fatos.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 13:10
Código Florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel
TJ rejeitou recurso de um comerciante, que pretendia a averbação de reserva legal de proteção ambiental à margem da respectiva matrícula no Cartório do Registro de Imóveis
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 15:56
OAB adverte que novo Código Florestal provoca mais devastação na Amazônia
Ophir defendeu que a legislação florestal brasileira precisa ser modernizada, mas não à custa de uma grande devastação ambiental no futuro próximo
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 12:37
Ruralistas tentam acelerar votação do Código Florestal, alerta Marina Silva em Cancún
Projeto de lei que institui o novo Código Florestal está em votação em regime de urgência na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 16:34
Ibama não é obrigado a autorizar exploração florestal em área não reconhecida
PMFS são propostas apresentadas por empresas que pretendem utilizar recursos florestais para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando os mecanismos de sustentabilidade do ecossistema.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:52
É possível condicionar retificação de registro de imóvel à averbação de reserva florestal
É perfeitamente legal condicionar a averbação da reserva florestal a qualquer ato que implique
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Apreensão de madeira. Irregularidade da guia florestal.
Liberação imediata da madeira apreendida. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 12:30
Novo Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei
Turma rejeitou petição de um proprietário rural que queria anular auto de infração ambiental que recebeu e a multa de R$ 1,5 mil, decorrentes da ocupação e exploração irregulares
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 14:50
Maia mantém MP do Código Florestal na pauta do Plenário mesmo sem acordo
O presidente da Câmara disse que manterá a Medida Provisória do novo Código Florestal em pauta, já
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:50
Mantida suspensão de empreendimento florestal de carvão por falta de licença do Ibama
A empresa apresentou o projeto apenas para a entidade estadual, que concedeu as licenças de instalação e operação no mesmo dia. Foi investido cerca de R$ 412 mil no empreendimento
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 20:52
O polêmico Novo Código Florestal é tema da entrevista da semana no M.A
"Que o Brasil tem a missão de produzir alimentos para o mundo é a maior falácia veiculadas ao som da irresponsabilidade legislativa."
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 20:30
Depois de promessa do governo, oposição aceita votar Código Florestal amanhã
projeto de lei do novo Código Florestal, aprovado na semana passada na Comissão de Meio Ambiente
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 20:47
Comissão do Senado aprova texto-base do Código Florestal e deixa votação de destaques para amanhã
Após votação de destaques, o texto seguirá para o plenário do Senado e, se aprovado, retornará à Câmara
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 15:23
Processual civil. Liminar em ação civil pública. Código estadual do meio ambiente x código florestal.
Empreendimento em área rural. Fumus boni iuris e periculum in mora demonstrados.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 14:52
Empresa deverá criar Horto Florestal em Lauro Müller para compensar mineração irregular
A empresa Sulcatarinense comprometeu-se a instalar, até o dia 20 de julho de 2010, um Horto Florestal no município de Lauro Müller.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:30
Turma reconhece validade de acordo coletivo que limita pagamento de horas de percurso
Empresa foi condenada a pagar o tempo real gasto por um ajudante florestal que pleiteou a diferença em reclamação trabalhista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:23
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.
Suspensão de licença ambiental, plano de manejo florestal e cadastro na sema. Indícios de fraude